Núcleo de Direito à Cidade

Sem título (1)O Núcleo de Direito à Cidade (NDC) é um grupo de extensão popular formado por alunas e alunos de diversos cursos da USP e que surgiu em 2002 diante de um programa de incentivo à urbanização na comunidade de Paraisópolis, realizado pela prefeitura à época, denominado “Regularização Fundiária no Complexo de Paraisópolis”. A partir da utilização de um novo instrumento jurídico instituído pelo Estatuto da Cidade, o usucapião coletivo, o grupo iniciou uma ação judicial sobre uma quadra da comunidade, em que moram cerca de 300 famílias.

Para o acompanhamento do processo, além dos trâmites burocráticos de praxe, foi necessária uma organização coletiva dos moradores e das moradoras da quadra. Assim, constituiu-se em 2004 uma “associação de moradores e de moradoras”, que atua jurídica e politicamente, já que é o substituto processual da ação de usucapião coletivo, bem como o espaço de organização comunitária, indispensável à obtenção de efetivas mudanças locais.

A atuação do NDC se norteia pela assessoria jurídica popular, um trabalho que se diferencia da assistência jurídica oferecida tradicionalmente pelo Departamento Jurídico, uma vez que, por meio da comunicação horizontal entre assessores e assessorados, é incentivada a participação e autonomia destes no processo, apontando as principais reinvindicações da população local e propondo questões tanto dentro como fora do âmbito do direito e que alcançam um patamar político. Para tanto, o grupo busca suporte no método pensado pelo educador e pedagogo Paulo Freire, intitulado “educação popular”. É importante ressaltar que a atuação do NDC preza pela complementaridade de ambas as atividades (assistência e assessoria), visto que a atuação coletiva não supre a necessidade de resolução dos problemas urgentes e individuais da população menos favorecida.

Em 2008, por demandas internas, o NDC foi incorporado ao aparato do Departamento Jurídico XI de Agosto, sendo, portanto, parte integrante deste. Com o amadurecimento do grupo, passou a atuar também em outros espaços, sempre almejando a criação de uma cidade mais democrática. Em 2012 ajudou a construir a 4ª Jornada da Moradia Digna, organizada conjuntamente pela Defensoria Pública e por entidades comprometidas com o debate da questão urbana, além de movimentos sociais de diferentes comunidades. Tal experiência possibilitou a aproximação do grupo com algumas lideranças políticas da comunidade, organizadas no grupo “União em Defesa da Moradia e Melhorias da Comunidade”. Essa aproximação proporcionou a formulação de atuações em outras frentes, como uma parceria com o Ministério Público que possibilitou a ocorrência de audiência pública que discutiu o projeto de urbanização da comunidade. Ademais, constrói o “Comitê Popular da Copa”, fórum que reúne diversos coletivos que visam através de debates públicos, manifestações e outras intervenções, questionar todas as violações (como exemplos, os despejos forçados e a criminalização dos movimentos sociais e do trabalho informal) aos direitos fundamentais de grande parte da população econômica e socialmente desprivilegiada, oriundas da realização da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016.

Por último, acreditando ser o movimento extensionista um dos fatores de grande potencial transformador da universidade e, consequentemente, da própria sociedade., dedica grande parte de sua atuação à construção de fóruns de extensão, seja na Faculdade de Direito, através do Fórum de Extensão FDUSP, seja no âmbito de toda a USP, através da Frente de Extensão. Tais espaços possibilitam a conjugação das reinvindicações dos diferentes grupos extensionistas, fortalecendo a extensão universitária, um dos pilares fundamentais do tripé constitucional – juntamente com o ensino e a pesquisa.

As reuniões são abertas e acontecem semanalmente, às quartas feiras, no 18 andar do DJ das 15h às 18h – sendo a primeira hora reservada para a discussão de textos e as outras duas para questões organizativas. Todos os interessados podem comparecer às reuniões para conhecer o trabalho do NDC!

https://www.facebook.com/nucleodedireitoacidade


GEDS

GEDSGeds é a abreviação de Grupo de Estudos em Direito e Sexualidade. Considerado uma entidade da Faculdade de Direito da USP, o Geds tem duas frentes de atuação, com atividades propriamente de estudos e atividades de extensão. O grupo foi criado em abril de 2009 pela então diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto e contou com a contribuição de alguns alunos, que promoviam atividades de apoio e de formação básica sobre temáticas relativas a LGBT.

Só em 2012, porém, o Geds foi institucionalizado, passando a atribuir créditos como atividade de cultura e extensão. Naquele ano, sua atividade principal foi a elaboração do amicus curiae para a ADI 4275, em que defendia o direito de transexuais, operadas ou não, à mudança de prenome e sexo no registro civil. Sob a orientação do Prof. Titular José Reinaldo de Lima Lopes, o grupo se reúne semanalmente no Departamento de Filosofia de Direito e tem realizado um trabalho de estudos por meio da filosofia moral analítica de tradição anglo-saxã, abordando temas relacionados aos direitos sexuais e à antidiscriminação.

Desde 2013, o Geds também desenvolve o PPJ – Projeto de Pesquisa e Prática Jurídica em Direito e Sexualidade – em parceria com o DJ e com o CRD (Centro de Referência da Diversidade), um serviço da Prefeitura de SP prestado pela ONG Pela Vidda. Semanalmente, os alunos do GEDS recebem travestis e transexuais que buscam assistência jurídica gratuita para o ajuizamento de ações de mudança de prenome e sexo. Alunos participantes do projeto são contemplados com uma bolsa de estudos fornecida pela Pró-Reitoria de Cultura e Extensão da USP.

Conheça mais em: https://gedsfdusp.wordpress.com/


Projeto Migração

Logo - Projeto MigraçãoCriado no segundo semestre de 2015 por iniciativa do Professor Associado Wagner Menezes, do Departamento de Direito Internacional e Comparado da FDUSP, o Projeto Migração é uma atividade de extensão da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FDUSP), cujo objetivo é conscientizar e orientar os migrantes quanto aos seus direitos e deveres enquanto estiverem no Brasil por meio de atendimentos informativos e assistenciais.

A atividade é composta principalmente por alunos da graduação, contando também com mestrandos e doutorandos, bem como participantes das mais variadas áreas de pesquisa e atividade profissional. A motivação comum dos membros pela atividade migratória se dá pela emergência do tema nas discussões da sociedade internacional contemporânea como produto da internacionalização da vida.

Após um período de capacitação por meio de cursos, seminários e discussões sobre as mais variadas temáticas do migrante, o atendimento presencial aos migrantes será iniciado em 7 de abril de 2016. Inicialmente, o mesmo será realizado ao menos durante uma vez na semana, entre 10h-12h30 e 16h-18h30 das quintas-feiras, no Departamento Jurídico XI de Agosto, associação com a qual firmamos um termo de parceria objetivando fortalecer os laços com a comunidade de migrantes e promover o acesso à justiça. A sede do Departamento Jurídico fica localizada na Praça Dr. João Mendes, 62, 17º andar.

Para agendar seu atendimento clique aqui.

Para mais informações, acesse: https://www.facebook.com/ProjetoMigracao/?ref=br_rs


Grupo de Pesquisa do DJ XI de Agosto

Há uma sucessão de diretorias, já se ventilava a possibilidade de aperfeiçoar o trabalho das estagiárias do Departamento Jurídico XI de Agosto por meio de projeto de pesquisa de campo. Assim, o Grupo de Pesquisa de Análise Empírica, formado por alunos da graduação da Faculdade de Direito da USP, surgiu em 2014 com a tarefa de analisar o trabalho e os dados do Jurídico a fim propor meios de melhorar e facilitar a atuação da entidade. Num primeiro momento, a iniciativa visava traçar padrões de litigância, perfis das assistidas, problemas com o atendimento – tudo com o objetivo de pensar em soluções para as diversas dificuldades da instituição. A partir da inspiração original de solução de problemas práticos, o desafio subseqüente foi que as atividades transpusessem o simples levantamento técnico de dados, de maneira a alcançarem o caráter de uma pesquisa de vocação eminentemente acadêmica.

Em essência, o objeto de estudo do Grupo é o Departamento Jurídico como um todo. Mais especificamente, a ótica da pesquisa visou a compreender as relações travadas com instituições externas (Justiça, Poder Público, Faculdade de Direito, Centro Acadêmico) e com o próprio centro da cidade de São Paulo. Além disso, o grupo procurou avaliar como se dá a relação espaços-funções, isto é, quais as influências recíprocas entre espaço físico do DJ e as funções desempenhadas nele. Em terceiro lugar, buscou-se também entender como se conjugam a dimensão formativa de aprendizado das estagiárias ao lado do objetivo maior de promoção do acesso à justiça.

Nesse sentido, o trabalho do grupo ao longo de 2014 resultou no artigo “Entre acesso à justiça e extensão universitária: uma análise empírica do perfil socioeconômico e temático dos casos do Departamento Jurídico XI de Agosto”, apresentado no V Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (V EPED), que analisa as atividades do DJ em dados qualitativos e quantitativos. Para conferir o conteúdo do artigo na íntegra, clique aqui.

Outro fruto do grupo, ainda em fase de maturação, é o Software Livre construído em parceria com o Instituto de Matemática e Estatística da USP, voltado a entidades que trabalhem com o acesso à justiça, com o intuito de alavancar sua atuação de forma segura e gratuita. As informações utilizadas para a criação da estrutura do software vieram da análise quantitativa de dados do Departamento Jurídico filtrados pelo Grupo de Pesquisa.

Diante disso tudo, as maiores conquistas até aqui foram, paradoxalmente, dificuldades, problemas e dúvidas – questões para o devir, que vêm cumprindo o papel de agente problematizador da atividade desempenhada pelo DJ. Atualmente, o grupo está no seu segundo ano, realizando projetos para buscar soluções de problemas e tensões colocadas no dia a dia do Jurídico, percebidos nos trabalhos de observação em campo realizados pelos integrantes do Grupo de Pesquisa.


Eventos

eventosO Departamento Jurídico XI de Agosto tradicionalmente realiza eventos, tais como seminários e palestras, que se destinam tanto aos acadêmicos de direito do Largo São Francisco, quanto para outros interessados.

Esses eventos ocorrem anualmente e reafirmam o compromisso do DJ com a promoção do conhecimento jurídico e da pesquisa na faculdade de Direito.  Para tanto, são trazidos temas atuais e relevantes no campo do Direito para serem debatidos abertamente pela comunidade acadêmica.

No ano de 2013, por exemplo, foi realizado seminário com o tema “Novas Perspectivas do Direito Administrativo: Cooperação Público-Privada e Infraestrutura”, que teve a participação e colaboração da SBDP (Sociedade Brasileira de Direito Público), além da presença de vários palestrantes reconhecidos na área em questão.

No mesmo ano, o DJ promoveu outro importante evento: o Ciclo de Formação Jurídica. Tal evento teve seu foco voltado principalmente para os alunos da Faculdade de Direito da USP. Este ciclo foi realizado em 10 encontros durante o período de 6 meses e visou promover palestras e workshops que sanassem as principais dificuldades dos estagiário do Departamento Jurídico em sua atuação diária na instituição. Com isso, buscou-se aprimorar a qualidade do atendimento prestado na instituição, contribuindo para uma melhora qualitativa na realização do direito ao acesso à justiça.


Atividade de Cultura e Extensão

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Atualmente, a atuação no Departamento Jurídico é oferecida semestralmente como Atividade de Cultura e Extensão da Faculdade de Direito da USP, sob orientação do Prof. Dr. Walter Piva Rodrigues, aos alunos regularmente matriculados do 5º ao 10º semestre. O objetivo da Atividade é o contato do acadêmico com o problema da falta de acesso à Justiça da população carente da comarca de São Paulo. Não há limite de vagas, mas se exige do inscrito a carga horária de 4 (quatro) horas semanais de atividades desempenhadas no Departamento para o efetivo atendimento da população carente da cidade de São Paulo. A seleção de estagiários consiste na aplicação de uma prova de conhecimentos jurídicos e uma entrevista, ambos realizados pela Diretoria do DJ. Ao final do semestre, o inscrito deve confeccionar um relatório a ser apresentado ao professor orientador, com as atividades desenvolvidas por ele em cada processo sob sua responsabilidade – devem ser anexadas uma petição redigida pelo acadêmico, bem como a sentença de algum destes processos.